1 Controlador de dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 9gbra é a própria operadora do site https://9gbra.cam, doravante denominada simplesmente "9gbra" ou "Controlador".
O encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados – LGPD". Toda comunicação relacionada à privacidade será respondida em português brasileiro no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.
2 Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
Ao criar uma Conta ou utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário pode nos fornecer voluntariamente os seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Número de celular;
- Endereço de e-mail;
- Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados para o processo de KYC;
- Dados de método de pagamento necessários para processamento de depósitos e saques (conforme padrões PCI-DSS, sem armazenamento de dados de cartão em texto plano).
2.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação na Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
- Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e sequência de navegação;
- Data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
- Dados de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares, conforme descrito na seção 8 desta Política;
- Histórico de apostas e interações com jogos, para fins de detecção de fraudes e jogo responsável.
2.3 Dados de terceiros
Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais do Usuário por meio de terceiros, como provedores de verificação de identidade, parceiros de processamento de pagamentos (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) ou bases públicas de dados, sempre para fins de verificação de elegibilidade, prevenção à fraude e conformidade regulatória.
3 Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados pela 9gbra são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gerenciamento de Conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
- Prestação dos Serviços: processamento de depósitos e saques, disponibilização de conteúdo personalizado, atendimento ao cliente e resolução de disputas;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento atípicos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com as normas do COAF;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas protetivas;
- Marketing e comunicações: envio de promoções, novidades e informações sobre os Serviços, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário e com opção clara de descadastramento (opt-out);
- Melhoria da Plataforma: análise agregada de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, ordens judiciais e determinações regulatórias.
4 Bases legais para o tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9gbra está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de Conta | Execução de contrato (inciso V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (inciso V) |
| Verificação KYC / prevenção a fraudes | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Jogo responsável | Legítimo interesse (inciso IX) / Proteção da vida (inciso VII) |
| Marketing e comunicações promocionais | Consentimento (inciso I) |
| Melhoria da Plataforma (dados agregados) | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Atendimento a autoridades / ordens judiciais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
5 Compartilhamento de dados
A 9gbra não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para processamento de transações financeiras;
- Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria facial, operando como operadoras de dados sob instruções da 9gbra;
- Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e segurança cibernética, todos vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios, exclusivamente para o processamento das rodadas de jogo do Usuário;
- Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Banco Central, Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando determinado por lei ou ordem judicial;
- Auditores e assessores jurídicos: em processos de auditoria interna ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
Em todos os casos de compartilhamento, a 9gbra exige que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados apenas para as finalidades específicas para as quais foram compartilhados.
6 Retenção e exclusão de dados
6.1 Prazos de retenção
Os dados pessoais são retidos pelo menor prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:
- Dados de identificação e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
- Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e bancária aplicável;
- Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da Conta, o que ocorrer primeiro;
- Dados associados a disputas ou litígios: pelo período necessário até o trânsito em julgado da decisão final.
6.2 Procedimento de exclusão
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Usuário. A exclusão antecipada pode ser solicitada conforme os direitos descritos na seção 9, respeitados os prazos legais obrigatórios.
7 Segurança da informação
A 9gbra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 9gbra é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS), garantindo que os dados não possam ser interceptados;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando padrões AES-256;
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima de tratamento, com autenticação multifator obrigatória para acesso privilegiado;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Auditorias periódicas: revisões regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por terceiros independentes;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de incidente de segurança, conforme artigo 48 da LGPD.
8 Cookies e tecnologias similares
8.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador quando acessa a Plataforma. Eles permitem que a 9gbra reconheça o Usuário em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.
8.2 Tipos de cookies utilizados
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica;
- Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de navegação, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Utilizamos ferramentas de análise com IP anonimizado em conformidade com a LGPD;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como tema visual e configurações de conta, para personalizar a experiência;
- Cookies de marketing: usados somente com o consentimento expresso do Usuário, para exibir conteúdo promocional relevante e mensurar a eficácia de campanhas.
8.3 Controle de cookies
O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso das funções principais da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para instruções específicas por navegador, consulte a documentação de ajuda do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.
9 Seus direitos como titular de dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 9gbra:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que possuímos sobre você. |
| Correção | Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou exclusão | Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados. |
| Revogação de consentimento | Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo de tratamentos anteriores. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando não adequados à sua situação particular. |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses. |
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]", informando seu nome completo e CPF cadastrado. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial em gov.br.
10 Proteção de menores de idade
A Plataforma 9gbra é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 9gbra não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores criem Contas ou utilizem qualquer funcionalidade da Plataforma.
Caso a 9gbra tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da Conta associada, sem prejuízo das demais medidas previstas nos Termos e Condições e na legislação aplicável.
Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].
11 Transferência internacional de dados
Em razão da natureza dos Serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 9gbra garante que a transferência é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de ao menos um dos seguintes mecanismos:
- Países ou organizações que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme determinação da ANPD;
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
- Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.
O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados pessoais entrando em contato pelo e-mail [email protected].
12 Alterações desta Política
A 9gbra reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos Serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.
Alterações materiais — aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou reduzam os direitos dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova Política.
13 Encarregado (DPO) e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) da 9gbra é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como orientar a equipe interna sobre as práticas de conformidade com a LGPD.
Canal de contato do DPO:
- E-mail: [email protected] (assunto: "DPO – Proteção de Dados")
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
- Idioma de atendimento: português brasileiro
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória dentro do prazo estabelecido, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do Governo Federal.